Condições Gerais de Venda

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As transações de compra e venda celebradas entre a INFORLANDIA SA (adiante designada por Inforlandia) e o seu cliente (comprador) encontram-se submetidas às presentes condições gerais de venda, bem como aos preços vigentes.
As condições gerais da venda consideram-se aceites pelo cliente, logo que efetuada por este qualquer encomenda à Inforlandia.
As alterações às presentes condições gerais de venda, bem como à lista de preços vigente poderão ser efetuadas sem aviso prévio.

ENCOMENDAS E ENTREGAS

As encomendas apenas serão consideradas pela Inforlandia depois de confirmadas pelo cliente.
A Inforlandia disponibilizará os produtos encomendados, desde que o stock o permita, no prazo de 48 horas após a confirmação da encomenda.
Quando não seja possível cumprir o prazo aludido, a Inforlandia tentará indicar ao cliente o prazo previsto para a realização da mesma.
A Inforlandia não será responsável, em caso algum, pelo incumprimento dos prazos de entrega convencionados nem por quaisquer lucros cessantes ou danos emergentes diretos ou indiretos,sem prejuízo dos direitos legalmente reservados a consumidores.

TRANSPORTE E RISCO

O transporte dos produtos adquiridos à Inforlandia da loja ou armazém até ao local de entrega corre por conta do cliente, , salvo convenção escrita em contrário, ao cliente.
A posse dos produtos e o risco por perdas e danos nos mesmos transfere-se para o cliente após o seu levantamento nas instalações da Inforlandia, salvo convenção escrita em contrário.

PREÇOS, FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Os preços de venda, condições de pagamento, bónus e juros de mora, encontram-se estabelecidos na lista de preços que vigorar em cada momento para os produtos fornecidos pela Inforlandia.
O momento relevante para a determinação do preço de venda efetivo será o da data da confirmação da encomenda.
Contudo, caso, entre o momento da confirmação da encomenda e o momento da entrega dos produtos ao cliente se verifiquem alterações consideráveis no preço praticado pelo fabricante, a Inforlandia poderá alterar o preço acordado com o cliente, caso em que assistirá ao cliente o direito a desistir da compra e ao reembolso do preço que tenha pago.
O pagamento será efetuado pelo cliente, através dos meios disponibilizados para o efeito, nos termos acordados entre a Inforlandia e o cliente, constantes das condições de pagamento estabelecidas na lista de preços em vigor.

RESERVA DA PROPRIEDADE

A propriedade dos produtos fornecidos pela Inforlandia só se transmitirá para o cliente depois de integralmente pago o respetivo preço acrescido de eventuais juros de mora devidos e/ou de indemnização.

INCUMPRIMENTO

Caso o cliente não efetue o pagamento do preço no respetivo vencimento, a Inforlandia terá direito a exigir juros de mora contados à taxa legal para juros comerciais até integral pagamento, acrescidos de penalização contada à taxa 2,5% ao mês, aplicada em regime de juro simples.
O cliente terá ainda, em caso de incumprimento, que pagar à Inforlandia as despesas e encargos decorrentes da cobrança judicial da dívida.
A Inforlandia imputará os pagamentos efetuados pelo cliente, primeiro à compensação de dívidas pré-existentes do cliente, depois a despesas com a cobrança e juros de mora e finalmente ao valor em dívida.

CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

O cliente não poderá transmitir quaisquer direitos e obrigações contraídos no âmbito do presente contrato.

LIMITE DA RESPONSABILIDADE

A Inforlandia não será responsável, em caso algum, por lucros cessantes e danos emergentes diretos ou indiretos, sendo o limite máximo da sua responsabilidade o valor da mercadoria, sem prejuízo dos direitos legalmente reservados a consumidores.

DIREITO APLICÁVEL E PACTO DE AFORAMENTO

O presente contrato e disposições complementares regem-se pelo direito privado português, quer se aplique a transações nacionais, quer internacionais.
Para todas as questões litigiosas emergentes do presente contrato, escolhem as partes o foro da Comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

O facto de o cliente não ter recebido as presentes condições gerais de venda na sua língua de origem, não afasta a aplicação das mesmas.

GARANTIAS

A Inforlandia tem como objetivo a satisfação total dos seus clientes através da disponibilização de produtos e serviços de qualidade a um preço competitivo, de forma a melhorar progressivamente as condições de trabalho e remuneração de todos os seus colaboradores e maximizar o retorno do investimento financeiro realizado.
A Garantia Inforlandia representa o compromisso de qualidade e satisfação do cliente assumido por esta empresa, contando com o empenho e dedicação de todos os seus colaboradores.

GARANTIA GERAL

Todos os equipamentos vendidos pela Inforlandia beneficiam de uma Garantia, dada pelo fabricante, nas condições por este definidas. Por regra, esta garantia cobre defeitos de fabrico e de mão-de-obra e inclui normalmente diversas limitações (exemplo: exclui ratos, baterias, pilhas, acumuladores, peças danificadas por uso abusivo, software e quaisquer configurações de software). O tempo de resolução em garantia depende do fabricante.

A assistência, durante o período de garantia, será efectuada nas instalações da Inforlandia, sendo o transporte, de e para o cliente, da responsabilidade do mesmo.
Está disponível, por um valor reduzido, um Contrato de Extensão de Assistência On-site a Hardware, que garante a realização da assistência, a equipamentos sob garantia, nas instalações do cliente.
O documento de venda serve de prova da data de início de garantia.
Leia com atenção as condições de garantia de cada marca.
Guarde sempre as embalagens de transporte do seu equipamento.

GARANTIA DE SATISFAÇÃO TOTAL

Esta Garantia permite aos clientes devolverem os equipamentos, no prazo de 1 mês, e serem reembolsados, caso não estejam satisfeitos com a qualidade ou performance dos mesmos.

Para que possa devolver o equipamento que adquiriu na Inforlandia é necessário:

Que o equipamento conste da lista dos equipamentos sujeitos à Garantia de Satisfação Total. Esta lista será periodicamente atualizada, sendo da responsabilidade do cliente solicitar a consulta da mesma;
Justificação por escrito da não satisfação;
Apresentação de documento de venda da Inforlandia, com número de série e data decorrida inferior a 30 dias;
Aprovação do armazém e departamento técnico da Inforlandia em como o equipamento está em condições de devolução;
Aprovação da devolução por parte da Direção Comercial da Inforlandia, após reunião com o Cliente;
Conter a embalagem original com todas as bolsas plásticas e demais proteções, com TODOS os manuais e software inviolados, sem qualquer dano físico aparente, e sem certificados de garantia preenchidos
A devolução estará sempre sujeita a uma taxa de re-stockagem de 10%, a abater ao montante do reembolso. O reembolso, deduzido da taxa de re-stockagem, será feito por cheque a emitir pela Direção Financeira, num prazo máximo de 8 dias.

GARANTIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

A Inforlandia garante a presença de um corpo técnico capaz de oferecer um alto nível de qualidade e rapidez de assistência técnica durante e após o prazo de garantia do equipamento. No caso de avarias ocorridas durante o período de garantia, a Inforlandia compromete-se a desenvolver todos os esforços para que a reparação gratuita seja efetuada no prazo máximo de 5 dias úteis, após entrega nas nossas instalações ou após solicitação, no caso de assistência "on-site".

GARANTIA DE PLENO FUNCIONAMENTO

A Inforlandia garante que o equipamento vendido está em plenas condições de funcionamento.

No caso de ser detectado qualquer problema de funcionamento de origem, no prazo de 15 dias após a aquisição, poderá a direcção dos Serviços de Assistência Técnica optar, em alternativa à reparação, pela simples substituição do equipamento avariado por um equipamento novo ou parte de equipamento novo.
Esta opção só poderá ser tomada se for previsível que o equipamento não possa ser posto em perfeito estado de funcionamento dentro do prazo máximo de reparação e desde que contenha todos os manuais, embalagens originais, etiquetas de garantia, etc.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE VENDA ONLINE OU À DISTÂNCIA

• Quando o cliente tenha a qualidade de consumidor e a compra se tenha operado online ou por meio de venda à distância ou fora do estabelecimento, assiste-lhe o direito à resolução do contrato e à devolução dos produtos no prazo de 14 dias a contar do dia em receba a encomenda. No decorrer deste prazo, o cliente tem o direito à resolução do contrato, assistindo-lhe o direito a ser restituído do preço que tenha pago, incluindo os encargos da entrega (com excepção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sendo da responsabilidade do consumidor os custos da devolução quando o produto a restituir possa ser devolvido por correio, tal como referido nos artigos 10º, 11º e 13º nº2, al. b) do Decreto Lei nº24/2014, de 14 de Fevereiro.
O consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização, pelo que os produtos deverão estar intactos, selados, completos e dentro da embalagem original, a qual não poderá estar danificada, alterada, riscada ou rasurada, conforme o disposto no artigo 13º, nº3, al. b) do Decreto Lei nº24/2014, de 14 de Fevereiro;
Para exercer o seu direito de resolução, o cliente consumidor deverá contactar o nosso Apoio ao Cliente (apoio@inforlandia.pt), especificar o número da encomenda, a descrição ou a referência do(s) produto(s) que pretende devolver, cópia da factura e qual a forma de reembolso que deseja
O reembolso será feito através do método de pagamento original ou outro a acordar com o cliente consumidor, no prazo de 14 dias após a resolução pelo cliente consumidor, podendo ser retida a restituição enquanto não for apresentado comprovativo da devolução do bem.
O cliente consumidor terá também de ter em atenção se o produto que pretende devolver foi adquirido no âmbito de alguma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta, deverá devolver não só o produto em questão, mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra. Caso o cliente consumidor pretenda devolver um produto que pertença a um pack, deverá fazer a devolução de todos os produtos que constituem esse mesmo pack.
A devolução de produtos incompletos ou danificados, assim como de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original, ou produtos com sinais de terem sido utilizados, não será aceite.
Nos termos do artigo 17º, nº1 do citado Decreto Lei nº24/2014, de 14 de Fevereiro, é excluído o sobredito direito à resolução do contrato ao cliente consumidor:

No fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam susceptíveis de se deteriorarem ou de ficaram rapidamente fora de prazo;
No fornecimento de bens selados não susceptíveis de devolução, bem como por motivos de protecção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega;
No fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.
No fornecimento de bens produzidos de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
No fornecimento de gravações audio ou vídeo seladas, conteúdos informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garanta ou inviolabilidade.

O vendedor dos produtos é a Inforlandia, S. A., com instalações na Rua de Santa Rita, 85 – Loja 6, 3810-167 Aveiro, com o contacto telefónico 234340810 e endereço de correio eletrónico apoio@inforlandia.pt